O que são dados pessoais
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Dados pessoais
Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail e RG.
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Dados sensíveis
Informações com maior risco de discriminação: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Como o cartório trata seus dados
O tratamento é feito por funcionários e operadores do cartório, nas
situações previstas em lei:
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Dever legal
Cumprimento das obrigações da
atividade notarial e de registro. -
Ordem de autoridade pública
Atendimento a determinações de
órgãos e autoridades competentes. -
Pedidos de certidão
Emissão de certidões conforme
previsto em lei. -
Exercício ou defesa dos direitos
Inclui informações de terceiros para
prevenção de fraudes.
Finalidade e tempo de guarda
Os dados são mantidos por tempo indeterminado, para cumprir a
finalidade específica da atividade notarial: garantir segurança jurídica
e publicidade dos atos.